Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por si sós, têm a presunção de violência diante do próprio tipo penal previsto em lei que define as penas a serem aplicadas.
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Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por si sós, têm a presunção de violência diante do próprio tipo penal previsto em lei que define as penas a serem aplicadas.
O habeas corpus foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a concessão de liminar em HC em tramitação naquela Corte.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani, que concluiu não haver exclusividade na prestação dos serviços nem controle sobre as atividades das contratadas que justificassem a condenação.
Os casos em questão envolvem um ex-corregedor-geral e um ex-diretor de administração e finanças da empresa. A quantia deverá ser ressarcida solidariamente, com outros ex-diretores envolvidos no caso.
A defesa do agricultor pede a superação da Súmula 691 para que o STF analise o HC antes do julgamento final do caso pelo STJ.
A Volkswagen foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.300, a título de danos morais,a consumidor que comprou um carro zero quilômetro que apresentou diversos defeitos.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) que condenou a empresa BCP CLARO a indenizar um empregado que teve de utilizar uniforme feminino no trabalho.
O terreno foi desapropriado para fins públicos com o objetivo de construir casas populares no local.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado de um menor, depois que o suposto pai comprovou, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança.
