O juiz João Batista Lazzari, da 1ª Vara Federal Criminal da Capital, entendeu que os argumentos apresentados pelo réu não autorizam a absolvição sumária.
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O juiz João Batista Lazzari, da 1ª Vara Federal Criminal da Capital, entendeu que os argumentos apresentados pelo réu não autorizam a absolvição sumária.
Com base nos documentos apresentados, o juiz entendeu que o pedido do MPF era procedente.
O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do prefeito eleito em 2008 de Cachoeira Dourada (MG), Jerônimo Francisco Rufino (PSDB), e de seu vice, Júnior César Ferreira Coelho, para retornarem aos cargos.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje a aprovação de uma resolução que determina a remoção de titulares de cerca de 5.000 cartórios civis -aproximadamente um quarto do total do país- que não prestaram concurso.
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de militar que pleiteava a restituição de contribuições para o Fundo de Saúde do Exército – FUSEx.
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou a exclusão, do polo passivo da execução fiscal, de sócio minoritário de empresa executada, por não ser apropriado concluir antecipadamente pela inclusão deste na ação, sem o devido processo legal.
O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
A investigação possibilitou, ainda, a identificação dos responsáveis pelos depósitos e suas ligações com o então senador Expedito Júnior e com o governador Ivo Cassol.
Alegando perdas inflacionárias sem reposição desde janeiro de 2006, os juízes federais no Rio Grande do Sul decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de mandado de injunção coletivo.
