Os partidos argumentam que a governadora deixou o PFL (atual DEM) – partido pelo qual se candidatou em 2006 -, e assumiu o governo estando filiada ao PMDB, o que configuraria a infidelidade.
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Os partidos argumentam que a governadora deixou o PFL (atual DEM) – partido pelo qual se candidatou em 2006 -, e assumiu o governo estando filiada ao PMDB, o que configuraria a infidelidade.
A ação indenizatória não foi conhecida pela instância de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) terão de devolver o auxílio-moradia que receberam irregularmente do Senado.
Segundo a DPU, o governo do Uruguai teria deixado de indicar a pena aplicada a cada crime praticado pelo extraditando, de modo a impossibilitar a verificação da prescrição, pois a sentença condenatória teria feito menção apenas à pena total.
O Ministério Público Federal denunciou ontem dois executivos da construtora Camargo Corrêa e dois da Andrade Gutierrez, por suposta formação de cartel, quadrilha e fraude no processo de licitação do metrô de Salvador (BA).
A defesa de um comerciante italiano acusado de exploração sexual infanto-juvenil e tráfico de drogas, em Natal (RN), impetrou um Habeas Corpus (HC 99336) no Supremo Tribunal Federal, para que ele possa aguardar em liberdade o seu julgamento.
A empresa de telefonia Oi não poderá fazer novas habilitações de telefones fixos e móveis no estado de Goiás nos próximos dez dias. A decisão é do Procon de Goiás.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ilegalidade da tributação sobre a antecipação de lucros estipulada por um regulamento da Superintendência Regional do INSS no Paraná.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores estaduais e federais estudam medidas para reduzir a demanda na área de execução fiscal, que são aquelas nas quais a União, os Estados ou municípios cobram dívidas dos contribuintes.
