O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 98368 impetrado em favor do empresário gaúcho Júlio César da Cunha Luz.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 98368 impetrado em favor do empresário gaúcho Júlio César da Cunha Luz.
A Petrobrás contratou em agosto do ano passado a BDO Trevisan Auditores pelo valor de R$ 2,6 milhões para realização de “auditoria independente de leilão eletrônico”.
Segundo o PT, essas decisões estariam descumprindo preceitos fundamentais inscritos na Constituição Federal (CF) de 1988, uma vez que as normas aplicadas não foram por ela recepcionadas.
O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária teve sua conclusão adiada mais uma vez.
Ministros têm poder para proteger envolvidos em ações ou inquéritos sob sigilo de Justiça. Omisão também ocorre a pedido dos congressistas.
A Justiça japonesa anunciou nesta quinta-feira que libertará um detento que estava condenado à prisão perpétua depois que exames de DNA apontaram para sua inocência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 98776), para que o motorista de caminhão Rosinei Ferrari aguarde seu julgamento em liberdade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que condiciona o registro da candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.
De acordo com o ministro, o debate é importante uma vez que a sofisticação alcançada pelo crime organizado ameaça a ordem social, tornando difícil de ser combatido pelo Estado.
