Houve impetração de ação mandamental contra ato do diretor técnico do Departamento Regional de Saúde de Bauru (SP). A segurança foi concedida para assegurar ao cidadão o medicamento.
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Houve impetração de ação mandamental contra ato do diretor técnico do Departamento Regional de Saúde de Bauru (SP). A segurança foi concedida para assegurar ao cidadão o medicamento.
Conde foi denunciado inicialmente pelo MPE por calúnia em propaganda eleitoral. Durante a campanha, militantes do PMDB teriam distribuindo jornal contendo ofensas ao então prefeito, César Maia (PFL, atual DEM).
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que compete à Justiça Federal julgar ação civil pública com o objetivo de reparar dano ambiental.
Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento pelos ministros do Tribunal de recurso que pede a cassação dos diplomas de alguns deputados federais eleitos
A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento.
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções.
Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o presidente do STF destacou a importância do acordo como mais um dos benefícios inseridos nos projetos de ordem social iniciados por sua administração.
Deputados e senadores respondem a 317 inquéritos ou ações penais. Em 100 casos, Supremo encontrou elementos para transformar 52 parlamentares em réus. Denúncias incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro.
