A Oitava Turma rejeitou (não conheceu) integralmente o recurso do Banespa e do empregador que contratou o coordenador em 1979 – o Banespa S.A. Serviços Técnicos, Administrativos e Corretores de Seguros.
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A Oitava Turma rejeitou (não conheceu) integralmente o recurso do Banespa e do empregador que contratou o coordenador em 1979 – o Banespa S.A. Serviços Técnicos, Administrativos e Corretores de Seguros.
O Ministério Público requereu, ainda, a adoção liminar de medidas urgentes e inafastáveis, que diz estarem sendo proteladas pelos réus em prejuízo da salubridade das condições de vida dos cidadãos.
O Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou a empresa mineira Gerdau Açominas a pagar a um eletricista aposentado vinte minutos diários relativos ao trajeto que levava da portaria da usina ao seu local de trabalho
O juiz determinou, ainda, que a União suspenda o registro do produto “bebida alcoólica mista para envasilhamento em garrafa PET” da Cervejaria Belco S.A., até que comprovada a obtenção do licenciamento ambiental.
O magistrado do TRF da 1.ª Região Tourinho Neto concedeu liminar, no dia 29 de maio, para que o recorrente Ivo Narciso Cassol, governador do Estado de Rondônia, reassuma o cargo de governador.
Em seu voto, o relator esclareceu que a cláusula penal prevista no artigo 28 da Lei Pelé para os casos de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato de trabalho é dirigida apenas ao atleta profissional.
A decisão se deu ao negar-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Carvaplast Indústria e Comércio de Plásticos S.A.
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que retirou da condenação da Mercedes-Benz o pagamento de indenização por dano moral.
