Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.
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Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.
O acusado pleiteava liberdade sob argumento de que estaria sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo e que faria jus ao benefício da liberdade provisória.
A legislação processual brasileira instituiu uma autonomia dos juizados especiais em relação à Justiça comum.
Tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença e determinou novo julgamento de ação de cobrança proposta pelo Centro de Educação Superior de Brasília (CESB) contra aluno da instituição.
Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao crédito.
O Desembargador José Antônio Hirt Preiss confirmou o retorno de apenado, que entrou em luta corporal dentro do presídio, do regime aberto para semiaberto.
De acordo com a autora, em abril de 2005 pagou o valor de R$ 2.330,00 à suposta funcionária da Caixa, destinados à transferência do imóvel e outros encargos com a finalidade de comprar o referido bem.
Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.
