Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (1º/6), parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) opinando pela cassação do mandato do governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB).
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Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (1º/6), parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) opinando pela cassação do mandato do governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB).
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).
O ex-secretário de Segurança do Estado de São Paulo Saulo de Castro Abreu Filho teve seu habeas corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal num Mandado de Segurança (MS 28030) impetrado pelo magistrado contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revisou o ato do TJ-MA mantendo sua decisão.
A prisão cautelar, que já dura um ano e dois meses, teve como fundamento a falta de colaboração da ré na ação penal, pois teria exercido seu direito constitucional de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.
Uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas teve a liminar do Habeas Corpus (HC) 99219 indeferida pelo ministro Eros Grau.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um adolescente internado provisoriamente pela prática, em tese, de ato infracional semelhante ao crime de homicídio.
De acordo com os magistrados de Segundo Grau, a mãe, de 83 anos, comprovou de forma efetiva ser economicamente dependente do falecido, fazendo jus à pensão, nos moldes do que preconiza o artigo 245 da Lei Complementar nº 4/1990
A mesma decisão original indeferira os pedidos de depósito dos valores que o agravado entendia devido, bem como não suspendera o processo executivo movido pelo banco.
