A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banc
A farmácia Droga Vida de Bangu foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil por ter desconfiado de cliente.
Um aluno recém-formado da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete teve assegurado o direito de ter seu diploma registrado.
O TST declarou que a diarista que trabalha três dias na semana, independentemente do tempo que se mantém nessa rotina, não tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas como se empregada doméstica fosse.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Vera Cruz Seguradora a pagar à família de um segurado, de Divinópolis (centro-oeste de Minas), a quantia de R$ 69.392,19.
Dois anos atrás das grades, vivendo um verdadeiro inferno, sem dever nada à Justiça. Foi exatamente isso que aconteceu com Marcos Aurélio Bobbio, 39 anos.
O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho
Na carta, sindicatos, associações e OAB “apelam” para que a Câmara dos Deputados não aprove a Proposta de Emenda Constitucional que reorganiza a forma de pagamento dos precatórios pelos municípios, estados e União, porque ela afeta direitos fundamentais.
A empresa Transportes Urbanos Monte Alegre Ltda. ganhou na Justiça o direito de receber o valor dos prejuízos sofridos entre 1996 e 2001, quando prestava serviços para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
