Nos últimos meses, ganhou força no Supremo Tribunal Federal a tese de que crimes menores podem ser perdoados por insignificância do dano causado, porém nem todos os operadores do Direito pensam assim.
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Nos últimos meses, ganhou força no Supremo Tribunal Federal a tese de que crimes menores podem ser perdoados por insignificância do dano causado, porém nem todos os operadores do Direito pensam assim.
Na sessão desta terça-feira (26), a 1ª Turma Cível, apreciou os recursos de apelação cível nº 2009.009721-3 e adesivo contra sentença que julgou procedente a ação de reparação por danos morais ajuizada por I.P.D em face de Atacadão
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto a fim de reduzir o valor pago por um ex-marido, a título de alimentos provisórios a sua ex-mulher e filho menor, de 30 para 10 salários mínimos.
O magistrado observou que os atos infracionais registrados na comarca cometidos por adolescentes, ocorrem em grande parte pela ausência dos pais, seja física ou psicológica, neste caso, o adolescente possui uma família, mas não recebe carinho e educação.
O simples ajuizamento de ação revisional de contrato cumulado com repetição de indébito, com objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito
É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, pois não é equiparado ao depositário infiel. Essa decisão foi da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao acolher o Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar nº 112573/2008.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Por conta da doença, a paciente, ora apelada, encontra-se impossibilitada de se alimentar por via oral e necessita dos suplementos para evitar processo de desnutrição grave
Foi adiado o Júri Popular na Comarca de São José dos Quatro Marcos, presidido pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, referente ao homicídio de um rapaz e tentativa de outro durante uma festa da cidade.
