A Segunda Turma do TRT-10ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre trabalhadora que recebia ordens por e-mail e uma empresa sediada fora do Brasil, pois foi constatada a subordinação jurídica da empregada com a empresa.
A compensação consiste na criação e manutenção de unidades de conservação, segundo projeto elaborado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, em sessão ocorrida em 7 de abril, manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu união estável homoafetiva e deferiu o benefício de pensão por morte à companheira.
O nome do Movimento dos Sem-Terra (MST) acaba de ser envolvido no caso de um sequestro relâmpago ocorrido em Parauapebas, interior do Pará.
A juíza também condenou a Canecão – Promoções e Espetáculos Teatrais ao pagamento de uma indenização pelo período de utilização equivocada do imóvel, contado a partir de outubro de 1999.
Ao encerrar a audiência pública em João Pessoa (PB), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dê atenção aos novos juízes de primeira instância
A União alegou que o Instituto de Aviação Civil, subordinado ao Departamento de Aviação Civil, indeferiu o projeto para a construção do complexo hospitalar com base em pareceres técnicos
A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação em mandado de segurança apresentada pelo candidato contra sentença da 14ª Vara Federal do Rio.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou nesta sexta-feira (29) à instituição o pagamento de todas as multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por carros oficiais – usados por senadores,
