De acordo com o INSS, o Município de Jampruca não comprovou que, por intermédio de lei municipal, criou regime próprio de previdência que garantisse, também, aos ocupantes de cargo em comissão e cargos temporários os benefícios de aposentadoria e pensão.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente.
A empresa terá seis meses para substituir os trabalhadores terceirizados.
Nesta terça-feira (26/05), o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o ato de concessão da aposentadoria por invalidez do magistrado Marco Antônio Tavares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu consulta do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) sobre propaganda eleitoral extemporânea, veiculada fora do período eleitoral.
A Mesa Diretora do Senado decidiu dar um bônus mensal para quem tem apartamento próprio em Brasília.
Nepotismo direto e cruzado, excesso de funcionários requisitados de outros poderes, falta de juízes e servidores e ainda gastos excessivos com diárias.
A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável.
As oitivas começaram por Belo Horizonte. O ministro estabeleceu um prazo de 80 dias para que o juiz Alexandre Buck ouvisse as cerca de 150 testemunhas com domicílio na capital mineira.
