A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região assegurou o acesso de demandante a procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias.
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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região assegurou o acesso de demandante a procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias.
O ministro Vieira de Mello afirmou que o ônus pela negociação foi transferido à União, que deixou de arrecadar tributos e contribuições sobre a parcela.
A sentença obriga a Têxtil União S/A a pagar mais de US$ 900 mil à empresa suíça L’Aiglon S/A, por conta do descumprimento parcial de contrato de compra e venda de algodão cru.
O fato ocorreu de madrugada, por quatro horas, quando as bombas de recalque – responsáveis pelo abastecimento de água nos viveiros – e os aeradores – que injetam oxigênio nos tanques – ficaram desligados.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville que reconheceu o direito de Úrsula Romanus Hardt permanecer, provisoriamente, nas funções de tabeliã substituta.
A denúncia foi apresentada pela coligação Frente Popular de Igaraçu, do então candidato a prefeito Wamberto Picolli (PSB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2008. Fernandes foi reeleito com 54,88% dos votos válidos.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas que foram objeto de recuperação ou alienação judicial.
O juiz federal da 4ª Vara Criminal Federal Alexandre Cassettari revogou a prisão preventiva de Khaled Hussein Ali, investigado por incitação ao crime, apologia de crime, quadrilha e racismo.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana a apelação da construtora responsável pelo empreendimento “Caravelas Residence” em Florianópolis e manteve as multas aplicadas pelo Ibama.
