O juiz ressaltou que a denúncia individualizou as condutas dos réus e indicou como a informação relevante teria sido obtida, a sua utilização, o desconhecimento do mercado e a aquisição dos papéis, “ou seja, satisfez todos os requisitos legais”.
Ainda por ordem do STF, se Santana for condenado, sua pena não poderá ser superior a 11 anos (sanção aplicada na sentença que foi anulada). A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 97104.
O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais tempo para analisar o pedido de cassação do deputado estadual por São Paulo, José Domingos Bittencourt (PDT-SP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 99248, com pedido de liminar, em favor do advogado Virgílio de Oliveira Medina.
A Turma aceitou o argumento de violação do princípio constitucional da ampla defesa, porquanto não foi dada à defesa a oportunidade de apresentar sustentação oral nos julgamentos do STM, por ter sido intimada dos julgamentos, mas não da data de sua realiz
O advogado defendeu os interesses da ré em uma ação civil, com final favorável a ela, em janeiro de 2008. Porém, o valor de R$ 1,5 mil pelo trabalho não foi pago, dando origem à reclamação trabalhista.
O dono de uma farmácia acusado de participar do crime de aborto por fornecer comprimidos abortivos a uma adolescente grávida responderá pelo crime tipificado no artigo 126 do Código Penal
Jackson Lago argumenta que o resultado do julgamento ocorreu de forma equivocada, com base na soma indevida de votos que se apoiaram em causas de pedir distintas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (26) processo que há 43 anos discute a aquisição por usucapião de terrenos localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo.
