Ao analisar recurso ordinário do dirigente sindical, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) mencionou sentença da Terceira Vara Cível de Cachoeiro do Itapemirim, que, ao declarar nua a constituição do sindicato, decretou a paralisação de suas
A CPI investiga possíveis irregularidades em repasses de recursos públicos do governo federal para ONGs e, de acordo com o Cepatec, a quebra dos sigilos foi determinada sem fundamentação válida e concreta, apenas com base em reportagens de jornais.
Gilmar Mendes conversou com os jornalistas depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do laboratório e manteve decisão que considerou o depoimento da vítima prova insuficiente para caracterizar a demissão por justa causa.
O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 98152, aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado.
A conclusão consta do voto que concedeu liminar a 15 candidatos a vagas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que foram reprovados no vestibular em razão do sistema de cotas sociais.
Embora tenha mudado a personalidade jurídica de empresa pública para autarquia, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER continuou exercendo atividade econômica característica de empresa pública.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O município de São Paulo tem direito sobre faixa marginal e leito abandonado do rio Tietê utilizados como canteiro de obra por uma empreiteira a serviço da prefeitura.
