A vítima foi assassinada em abril de 2007 dentro da residência dela. De acordo com o entendimento, o réu praticou o crime por motivo fútil, com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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A vítima foi assassinada em abril de 2007 dentro da residência dela. De acordo com o entendimento, o réu praticou o crime por motivo fútil, com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O pedido de deferimento para penhora on line de uma dívida reconhecida foi acolhido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Só a postura do devedor de ajuizar ação para discutir encargos de empréstimo financeiro, sem depositar o valor da dívida principal vencida, não afasta a mora nem impede a negativação, nem o protesto, a cobrança ou execução do credor.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e a procuradora de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, a devolverem aos cofres públicos remunerações recebidas indevidamente.
Entregar a contestação fora do prazo pode levar o réu a ser considerado revel, ou seja, aquele que não comparece em juízo ou não apresenta a sua defesa.
O cliente, auxiliar de educação básica, ajuizou ação contra a churrascaria argumentando que no dia 17 de janeiro de 2006 estava no recinto com um amigo, que perdeu as chaves de seu veículo e pediu à administração para anunciar no sistema de som.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Uberaba que condenou a Universidade de Uberaba (Uniube), em virtude de propaganda enganosa.
Apesar de excluir em junho passado o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) da lista de órgãos públicos cujos processos deve julgar, o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com as perícias realizadas durante as investigações, havia a necessidade de realização do estudo prévio de impacto ambiental, já que o mesmo não foi verificado pelas empresas.
