A alteração unilateral das condições de trabalho, envolvendo a penalização da empregada com suspensão e rebaixamento por um mesmo fato, autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, d, da CLT.
A 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.
Acórdão reconhece justa causa em quebra do dever de lealdade
Em ação de execução fiscal, a substituição de bens nomeados à penhora por crédito oriundo de precatório judicial fica vinculada ao juízo de oportunidade e conveniência da Fazenda Pública.
Entretanto, em assembleia realizada na noite de ontem (21), os trabalhadores aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de maio.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor de Pheona Bonite Giddings.
A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ressaltou o art. 19 da Lei 5.991/1973, o qual dispõe que os postos de medicamentos estão dispensados da assistência de técnico responsável.
O município de Barra do Garças e a Empresa Garçatur Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. deverão providenciar, no prazo máximo de 48 horas, uma carteira de identificação com foto e o cartão magnético para uso gratuito do passe livre a uma cidadã.
O partido diz que ingressou no tribunal regional com pedido para inserção de propaganda partidária no primeiro e segundo semestres de 2009.
