O ministro Castro Meira, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu três incidentes de uniformização jurisprudencial relativos à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
O juiz federal titular da 3ª Vara Paulo Machado Cordeiro reconheceu o direito da União Federal à reintegração na posse do terreno de Marinha, hoje ocupado pelos artesãos Guerreiros de Alagoas, na Avenida da Paz, orla de Jaraguá.
Assalto frustrado à agência dos Correios ocorreu no município de Orocó (PE), em fevereiro de 1999
A medida, segundo o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, tem o objetivo de que o partido possa receber recursos do Fundo de Participação Partidária, cujos repasses estão suspensos.
Provas trabalhistas favoreceram a decisão
Fundo é proveniente de parcela do IR e IPI arrecadados pelo Tesouro Nacional
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação cautelar pedida por José Rozário Barroso, que pretendia suspender as eleições suplementares marcadas para o próximo dia 14 de junho no município de Caxibi (RO).
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma sentença que condenou acusado de crime de descaminho à pena de reclusão e ao perdimento das mercadorias apreendidas.
Na análise da controvérsia procurou-se saber se o serviço de entrega de contas de consumo de água está inserto no âmbito do serviço postal, hipótese em que haveria violação ao monopólio da União, uma vez que tal atividade é exercida exclusivamente pela EC
