Foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 4761, ajuizada pelo município mineiro de Indianópolis para contestar diversas ações trabalhistas apresentadas na Justiça do Trabalho de Araguari, em Minas Gerais.
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses.
A norma contestada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questionava o Decreto 5.597/2005, que “regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Prefeitura de Iguatu (CE) para o desbloqueio de contas do município, determinado pelo juízo da 1ª Vara daquela Comarca.
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriram hoje que menores acusados de cometer infrações estão alojados em contêineres em duas unidades de internação localizadas na região da Grande Vitória, no Espírito Santo.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 98944) pedido por V.C., condenada por dois anos de prisão pelo furto de caixas de gomas de mascar avaliadas em R$ 98,80.
O diretor do Fórum determinou que todos os advogados e estagiários façam um cadastramento na entrada do edifício, com o uso obrigatório de crachás.
Ignorando laudos psicológico e social que desaconselhava que um condenado a 21 anos por homicídio, roubo e tráfico de drogas passasse para o regime semiaberto, um juiz do Rio Grande do Sul decidiu conceder o benefício ao preso.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC-PB) realizaram na manhã de ontem (20), inspeção não anunciada na Penitenciária Modelo.
