Ao acompanhar o voto do ministro Joaquim Barbosa (foto), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram pedido da deputada estadual em Roraima, Marília Pinto Reginatto (PSDB-RR), que pretendia trancar ação penal a que responde por suposto crime
Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade.
Diante da excepcionalidade do caso, no entanto, o presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista, o que suspendeu o julgamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho.
A Ondrepsb Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. foi condenada a indenizar um segurança lotado na Penitenciária de Florianópolis (SC), feito refém por prisioneiros amotinados em uma noite de dezembro de 2000.
O PR argumenta no recurso que a fusão do PL e do Prona para a sua criação ocorreu em abril de 2007, não sendo, portanto, abrangida pelos efeitos da resolução do TSE, que foi publicada no Diário de Justiça no dia 30 de outubro daquele ano.
Em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, a Segunda Turma do TST rejeitou agravo da Ceagesp. Com isso, está mantida a decisão regional que condenou a companhia a pagar indenização no valor de R$ 40 mil ao auditor aposentado.
Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento que trata do registro de candidatura do vereador eleito em Manaus (AM) em 2008, José Henrique Oliveira (PDT-AM).
Ex-primeiro-secretário do Senado, o senador Efraim Morais (DEM-PB) colocou à disposição de sua família o veículo oficial custeado pelo dinheiro público.
