O contrato de trabalho continha cláusula compromissória pela qual as partes se comprometiam, previamente, a submeter à arbitragem os conflitos que possam vir a surgir, relativamente ao contrato.
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O contrato de trabalho continha cláusula compromissória pela qual as partes se comprometiam, previamente, a submeter à arbitragem os conflitos que possam vir a surgir, relativamente ao contrato.
O ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, foi sentenciado a nove anos de prisão por desvio de dinheiro de um projeto social destinado a distribuir sopa a famílias carentes.
Mendes disse que vários países latino-americanos avançaram na participação supranacional e reservaram aos tratados internacionais de direitos humanos lugar especial no ordenamento jurídico, algumas vezes concedendo-lhes valor normativo constitucional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau pediu informações a serem anexadas à Reclamação 8108, ajuizada pela Associação de Procuradores do Município de Porto Velho (Aprom) contra decisão da presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RO)
Dois advogados terão que pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente por terem perdido o prazo para recurso em um processo.
Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Eros Grau suspendeu, liminarmente, a nomeação e posse de defensores públicos de Sergipe.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou hoje que a obra para construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, era superfaturada em R$ 35 milhões.
Dono de uma loja de armas em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha de Ponta Porã, R.M.H. é acusado de ser um dos chefes do esquema de tráfico de armas na fronteira entre Brasil e Paraguai.
7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Santa Casa de Misericórdia e um médico de sua equipe clínica a pagarem R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a uma paciente após cirurgia plástica malsucedida.
