O MI foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).
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O MI foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).
Um lote de ações em que figuram como parte o Frigorífico Arantes Ltda., do Maranhão, e ex-funcinários resultou em acordos, que somados, contabilizam R$ R$ 840.956,40, referentes ao pagamento de verbas como salários, férias, 13º salário e FGTS, entre outro
O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça está discutindo se a regularidade de utilização de programa de computador só pode ser provada com a exibição do contrato de licença ou nota fiscal.
Um dos réus, que não foi pronunciado, solicitava no recurso a absolvição sumária no processo, pedido também não provido.
A 4ª Turma Cível não conheceu da exceção de suspeição impetrada por um capitão da Polícia Militar contra o Juiz da Vara de Auditoria Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
A agravante, que cuida da mãe há mais de vinte anos, mora com ela e seu filho, que toma medicamentos controlados devido ao diagnóstico de transtorno bipolar.
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível, em sessão realizada, negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por A.J.M.S, mantendo intacta a sentença que julgou procedente ação anulatória de ato jurídico promovida por L.A.M.G.
A 3ª Turma Cível, em sessão extraordinária realizada, deu provimento ao agravo impetrado pela BV Financeira S/A, para que seja feita a busca e apreensão de um bem dado como garantia fiduciária em contrato de empréstimo.
