Os ex-executivos são denunciados pela prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e são réus de ação penal em curso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
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Os ex-executivos são denunciados pela prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e são réus de ação penal em curso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Seis pilotos da Viação Aérea Riograndense S.A. (Varig), dispensados sem justa causa, obtiveram na Justiça do Trabalho o direito a reintegração ao emprego.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a pena de um ano de reclusão e 30 trinta dias-multa a estrangeiro expulso do País, mas que procedeu a reingresso; fixado o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu consulta do deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL) que quer saber das condições de preenchimento de vaga, se um vereador empossado por um determinado partido se licenciar ou renunciar ao mandato.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego de uma digitadora, contratada por várias empresas prestadoras de serviço, com a Caixa Econômica Federal.
O caso julgado trata de conflito de competência entre a Justiça estadual comum e a especial penal mineiras. Na instrução criminal no Juizado Especial, a mãe do acusado apresentou documentos sustentando a insanidade mental dele.
Uma transportadora de valores de Minas Gerais foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um auxiliar de tesouraria que era obrigado a ficar nu todos os dias, perante um vigia.
O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de estabelecimento farmacêutico ou inscrição de profissional de farmácia ligado à cooperativa de trabalho médico com fundamento no Código de Ética Médica.
Com base nesse argumento, a defesa da empresa alegou que a ação trabalhista ajuizada pelo empregado requerendo o pagamento verbas trabalhistas não relacionadas no termo de acordo deveria ser extinta, sem julgamento de mérito, em respeito ao princípio da c
