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TSE rejeita representação do DEM e PSDB contra presidente Lula e Dilma Rousseff por propaganda antecipada

Os ministros do TSE negaram a aplicação de multa ao presidente Lula e à ministra da Casa Civil, requerida pelo PSDB e o Democratas.

Suspensa liminar que garantia readequação dos vencimentos dos procuradores do DF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal (DF) e aos procuradores de assistência judiciária (categorias I e II) a readequação dos seus venc