A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o pedido de habeas corpus do médico ginecologista C.R.M., acusado de realizar abortos em uma clínica no centro da cidade de Porto Alegre (RS).
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago após a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano.
Cabo da Aeronáutica é portador de AIDS assintomática
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno de Freitas, terá que devolver cerca de R$ 354 mil aos cofres públicos.
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação criminal apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF, que também pretendia a condenação, pelo mesmo crime, do sucessor de Francisco Forrechi, o também ex-presidente do Sindirodoviários.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar pedida pela juíza Margarida Elisabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia (MS) para anular a sindicância feita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para investigá-la por supostas irregularidades.
O ajustamento disciplina a extinção de parceria firmada entre a Unitins e a Educon para oferecimento de cursos superiores na modalidade de ensino a distância.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14/05) o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra entidades públicas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de 12 decretos judiciários de remoção e permuta em cartórios do Paraná, exigindo que os serventuários retornem às suas serventias de origem no prazo de 60 dias.
