Para o desembargador, não há dúvida de que ocorreu, no caso, uma sucessão trabalhista. Isso porque, além da transferência do estabelecimento cartorial, o que inclui livros, banco de dados e documentos, a reclamante continuou prestando serviços ao nov
Condenada em 1º Grau, a Fundação Municipal Santo Antônio apelou ao TJ. Sustentou que a morte do bebê foi uma fatalidade, já que todo o procedimento necessário para o atendimento eficaz da mãe foi realizado.
No caso, o juiz sentenciante condenou o banco reclamado em obrigação de fazer, que consiste em reintegrar o reclamante no emprego, determinando que a sua estabilidade perdurará até que seja contratado um substituto de condição semelhante.
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (14/5), condenou Joanatan da Silva Costa à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio praticado contra Elto
O fato aconteceu em maio de 2005, na Escola Pública Estadual Everaldo Backeuser, localizada naquele município, durante o intervalo. C.P. sofreu lesões corporais graves em razão da agressão cometida pela colega M.Q.
É ilícita a conduta da superiora hierárquica, que se aproveita da sua posição de gerente do estabelecimento e namorada do empregador para agredir a trabalhadora com palavras de cunho racista.
Em decisão liminar, o Juiz Giovanni Conti determinou que a BV Financeira suspenda cobrança de despesas com emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro documento utilizado para pagamento de dívida.
O Tribunal do Júri de Rio Grande condenou Enilton José Evangelista Rocha pela morte de sua filha Thayná Torma Rocha, de seis anos. A pena pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver é de 22 anos e 10 meses de reclusão.
A ação de prestação de contas teve por objeto as alegações de que os réus retiveram indevidamente dos créditos do autor valores referentes a honorários advocatícios e FGTS, com consequências perante a Receita Federal.
