Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao capelão militar J.M.N. o trancamento de ação penal que lhe é movida pelo Ministério Público Militar por apropriação indébita.
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao capelão militar J.M.N. o trancamento de ação penal que lhe é movida pelo Ministério Público Militar por apropriação indébita.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse que os autos parecem tratar de mais um caso de chacina, em que o acusado, juntamente com outros quatro corréus, fazia-se passar por policial para cometer os crimes.
Reunidos em sessão realizada, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário (RE) 441280.
Nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e demora na tramitação de processos.
A cautelar foi concedida em 2006, e favoreceu também os demais corréus acusados de participarem das supostas fraudes na prefeitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de anulação dos efeitos de um comunicado da comarca de Vilhena, Rondônia, que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem.
Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizam a partir de amanhã uma “operação padrão” em todos os departamentos em protesto por reajuste salarial.
Na presença do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, Paulo Teixeira, foi realizada audiência na 5ª Vara do Trabalho de Natal.
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mara Rosa (GO) Gutemberg Guimarães de Souza teve sua pena reduzida para dois anos e quatros meses.
