O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em indenização por desapropriar terras na fronteira oeste do Paraná.
Menu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em indenização por desapropriar terras na fronteira oeste do Paraná.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu permitir que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) acesse, sem prévia autorização formal da Funai, a reserva indígena de Quiriri, na Bahia, para manutenção da rede elétrica.
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi inocentado da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada que reclamou que a vistoria diária à saída do trabalho lhe causava constrangimentos.
Segundo o parlamentar, se aprovada, a PEC vai entregar a titularidade dos cartórios para os tabeliães interinos que estejam respondendo temporariamente pela função, sem concurso público.
No agravo de instrumento que visava a destrancar recurso barrado no TRT, a trabalhadora afirmou que a decisão seria contrária à Constituição Federal e à Súmula nº 390 do TST. O ministro Pedro Paulo Manus, porém, afastou essas alegações.
As chamadas pet shops, empresas que comercializam animais de estimação, medicamentos, serviços de banho e tosa, rações e acessórios para animais não são obrigadas a pagar anuidade ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Discute-se nos autos a possibilidade da contagem do período de residência médica como tempo de experiência profissional para o concurso de médico do Hospital das Forças Armadas.
No caso de Cerejeiras, o prefeito do município e o representante do Sindicado dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde) assinaram termo de cooperação mútua para pagamento de precatórios trabalhistas no total de R$ 252 mil, em parcelas mensais.
A Banescard Banest Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Limitados deve reparar danos causados à consumidora que teve seu cartão indevidamente cancelado.
