O Ministério Público Eleitoral ofereceu nesta segunda-feira denúncia contra o vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) e contra seu chefe de gabinete, Osvaldir Barbosa de Freitas.
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O Ministério Público Eleitoral ofereceu nesta segunda-feira denúncia contra o vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) e contra seu chefe de gabinete, Osvaldir Barbosa de Freitas.
Como o inquérito teve início antes da diplomação de José Edmar como deputado federal, Celso de Mello aplicou jurisprudência do STF, validando todos os atos praticados no processo pelo juiz da 5ª Vara Criminal da circunscrição Judiciária de Brasília.
O Inquérito (INQ) 2181, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Edson Ezequiel de Matos (PMDB/RJ), por supostamente assumir obrigação no último ano de mandato, foi arquivado pela ministra Ellen Gracie.
