A ação requer que seja deferida uma liminar, para que o novo modelo de vestibular da UFPE seja aplicado apenas em 2010.
Menu
A ação requer que seja deferida uma liminar, para que o novo modelo de vestibular da UFPE seja aplicado apenas em 2010.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados.
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) negou o pedido de liminar da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil para suspender os efeitos da notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que exigiu a apresentação de informações e documentos
Internado por cometer crime de homicídio qualificado, um menor recebeu liberdade assistida em decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12), questionando sobre a possbilidade de participação de vereador eleito em eleição suplementar.
Compete à Justiça Militar processar e julgar suposto crime de homicídio praticado por policiais militares em atividade contra policial militar de folga.
“No caso de furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com de valor insignificante, pois neste está excluído o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-lhe o princípio da insignificância.
É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA.
Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos.
