Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das provas de cada caso concreto é que se pode concluir se ocorre anatocismo
Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das provas de cada caso concreto é que se pode concluir se ocorre anatocismo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS.
“Ninguém pode fazer nada sozinho. É preciso que nós estejamos com esse sentimento de humildade e de necessidade de articulação”, afirmou Mendes.
A competência para julgar ação por derramamento de 57 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, no Paraná, é da Justiça Federal.
O Democratas (DEM) do município de Moita Bonita (SE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) o afastamento imediato da prefeita eleita em outubro de 2008 e a realização de novas eleições na cidade.
Para ter vantagens em concorrências na Abin, empresa terceirizada depositava todo mês dinheiro a servidor da agência
A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036/90, com redação dada pela MP n. 2.164-41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual, não podendo ser aplicada a relações jurídicas já
Ao deferir a liminar na Ação Cautelar (AC) 2349 e suspender a cobrança do tributo pela Fazenda estadual até a decisão final do Supremo, o ministro ressaltou que o tema – a legislação que trata da Amazônia e a exportação de produtos – exige uma definição p
As representações foram embasadas em informações encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral