A prefeitura alega que a imediata exoneração dos assessores impediria a prestação jurídica dos serviços por eles prestados e a continuidade dos serviços públicos, com lesão à ordem econômica e à economia públicas.
De acordo com o ministro, o RE teve o processamento sobrestado para aguardar a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2594, que discute exatamente essa matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade a M.R.L., processado na 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto (SP) pelo porte de dois gramas de maconha dentro de seu tênis. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve entre os dias 27 e 29 de abril em Buenos Aires, na Argentina, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Pres
As empresas exigiam que, para ter direito ao serviço de acesso à internet, os usuários contratassem e pagassem os serviços de TV por assinatura.
Norma questionada criou patentes em detrimento do princípio da novidade
Ação foi proposta devido a deficiências no atendimento ao usuário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que assegurou o pagamento de pensão à esposa de um ex-policial militar que foi excluído da corporação após mais de 20
Credor não consegue autorização para leiloar imóvel pertencente a dois devedores e um coproprietário. O recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça foi rejeitado pelos ministros da Quarta Turma.
