A empresa impetrou recurso na tentativa de reformar sentença que concedeu tutela antecipada de internação para uma usuária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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A empresa impetrou recurso na tentativa de reformar sentença que concedeu tutela antecipada de internação para uma usuária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O agravante solicitou que as prestações vincendas e vencidas no curso da ação de cumprimento de preceito legal que propôs em face de MS Promoções, Eventos e Produções LTDA., agravada no processo, fossem incluídas na condenação.
Apesar de revelação de nepotismo e funcionários que não trabalham, parlamentares resistem a adotar medidas para conter essas práticas, mantendo as irregularidades
O acusado impetrou recurso contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Brasnorte (580 km de Cuiabá), cuja pena atingiu seis anos de reclusão em regime fechado sob acusação de atentado violento ao pudor com presunção de violência
Conforme os autos, o requerido sustentou que o curso não foi realizado na área da educação e sim na área da saúde. Contrapôs a requerente que, embora seja em área de Farmacologia, este estaria relacionado à sua habilitação e atuação.
Os partidos políticos fazem lobby pelo financiamento público de campanha, mas não conseguem honrar suas pendências com os cofres do governo.
A inscrição do nome de devedor em cadastro de proteção ao crédito deve ser precedida de comunicação (artigo 43, § 2º, do CDC).
Aduziu a apelante, no recurso, inexistência de provas suficientes para a condenação. No caso da manutenção da mesma, pediu que fosse desclassificada para a forma tentada do delito.
A governadora gaúcha Yeda Crusius, do PSDB, não tem sossego. Enfrenta acusações de ter usado caixa dois em sua campanha eleitoral desde antes de tomar posse, em janeiro de 2007.
