Quatro empresas do ramo de engenharia e empreendimentos foram condenadas a pagar o valor de R$ 79,6 milhões a um banco do nordeste, devido a uma dívida vencida desde 1995. A sentença é do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques.
O fato é que a maioria dos magistrados aposentados só sabe julgar. É o que fizeram por 30 ou mais anos. Na inatividade, põem a perder toda sua experiência.
O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um vendedor que comercializava CDs falsificados no Centro da Capital.
Um motorista de Belo Horizonte foi condenado por dois anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de 10 dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente por dirigir com documento falso.
O impedimento do juiz — A lei diz que o juiz tem impedimento para depor na condição de testemunha. A restrição se aplica ao juiz da causa, sob sua competência e sua jurisdição.
Sem o auxílio do plano de saúde para fazer uma cirurgia e comprar medicamentos importados, a aposentada R.C.C.S.R. entrou na Justiça contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e conseguiu o deferimento do pedido de tutela an
A compra de mercadoria para utilização final, sem realização de qualquer beneficiamento ou transformação para incorporar ao produto agrícola colhido, constitui relação de consumo, configurando o agricultor como o destinatário final da mercadoria.
A Câmara dos Deputados paga o salário de um piloto que trabalha conduzindo o avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Consta dos autos que o acidente ocorreu em 28/6/2006, por volta das 22 horas, quando o apelado transitava pela avenida das Itaúbas, na rotatória com a avenida dos Jequitibás, em Sinop (a 500 km de Cuiabá).
