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Ministro nega liminar em HC que discute necessidade de apreensão de arma usada em roubo para provar o uso

A defensoria invocava jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual o emprego de arma de brinquedo nada mais é do que grave ameaça, inerente ao crime de roubo, e não constitui, portanto, fator de agravamento da pena.

Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

A B2w Companhia Global do Varejo (Americanas.com), terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança indevida na fatura de cartão de crédito.

Suspenso concurso para Oficial de Justiça por decisão do CNJ

Está suspensa a realização do Concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).