Certame visou o provimento de cargos do seu próprio quadro funcional
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Certame visou o provimento de cargos do seu próprio quadro funcional
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que reconheceu a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, o direito da companheira à metade da pensão de militar falecido, mesmo que este ainda estivesse legalmente casado quando morreu.
A decisão do Tribunal se deu em resposta a apelação cível apresentada por E.O.C. que pretendia a reforma da sentença de primeiro grau, que já havia julgado improcedente o seu pedido.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o regular andamento de inquérito por ser inaplicável, na hipótese, o princípio da insignificância para o trancamento da ação.
Na decisão mais debatida na sessão ordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, os ministros reconheceram, por maioria de votos, o direito de um pequeno empresário de São Paulo ao benefício da justiça gratuita
A entidade argumenta que o artigo 2º, inciso X, do decreto conceitua carga de terceiro a fim de autorizar a criação de terminais privativos de uso misto em discordância com o que dispõe a legislação ordinária.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que não procede a acusação contra o deputado estadual de São Paulo Antonio Salim (PP), que teria utilizado seu gabinete na Assembléia Legislativa para fazer propaganda eleitoral.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie reconheceu que os organismos internacionais são cobertos por imunidade de jurisdição e execução, quando embasados em acordos e tratados internacionais.
