A 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu hoje que se deve manter a paternidade registrada em cartório mesmo havendo exame de DNA determinado que o pai biológico é outro.
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A 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu hoje que se deve manter a paternidade registrada em cartório mesmo havendo exame de DNA determinado que o pai biológico é outro.
A Juíza de Direito Deise Fabiana Lange Vicente, da 2ª Vara Cível de Montenegro, revogou a medida liminar que havia interditado parcialmente a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro – PMEM.
Na SDI-1, vencido o ministro João Batista Brito Pereira, os demais ministros acompanharam a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, que concluiu não haver prescrição a ser decretada em relação à herdeira, menor de 16 anos, quando da propositura da ação
A 8ª Câmara Criminal do TJRS negou o pedido de liberdade provisória para homem denunciado, juntamente com mais dois, por roubo e extorsão associada ao consumo de drogas, em Porto Alegre.
A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização por assédio moral como forma de aumento de produtividade dos empregados.
Área é reivindicada pela FUNAI como território indígena
Em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, a Turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso da Brasil Telecom (sucessora da CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações), no qual a companhia tentou rediscutir fatos e provas.
O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, respondeu uma a uma as questões formuladas, e seu voto foi seguido, à unanimidade, pelos demais ministros presentes à sessão.
O pedido de Suspensão de Segurança (3758) foi ajuizado por Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico (Transmanaus), que argumentou grave lesão à ordem e economia públicas.
