O senador ingressou com Reclamação (Rcl 8158) contra ato omissivo do Delegado Regional de combate ao Crime Organizado da PF.
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O senador ingressou com Reclamação (Rcl 8158) contra ato omissivo do Delegado Regional de combate ao Crime Organizado da PF.
Segundo o presidente Gilmar Mendes, as ações que serão implantadas fazem parte do “Projeto Integrar’, já implantado no Piauí com grande sucesso e com a possibilidade de ir também para Alagoas.
Por essa razão, ele sustentou que é a medicina baseada em evidências de grande repercussão, inclusive mundial, que deve balizar os gastos na incorporação de novos medicamentos à lista de fármacos do SUS.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 98621) pedido por J.V.C.L., coronel da plícia militar acusado de homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha no Piauí.
O presidente do STF disse que é preciso ter muito cuidado porque não se pode perder a divisa do modelo do Estado de Direito.
Eles eram acusados de coautoria pelo crime de gestão fraudulenta e também por falsidade ideológica – crime pelo qual continuam a responder perante o Supremo.
A condenação da empresa se deu em um dos recursos trazidos ao STJ. Milhares de pescadores na região questionam na Justiça o pagamento de indenização em decorrência da interrupção da pesca no local.
A decisão, sob a ótica da Lei dos Recursos Repetitivos, n 11.672/2008, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e pacifica o entendimento sobre o tema.
Em decisão de primeiro grau, o réu foi condenado a seis anos de prisão em regime integralmente fechado, por ter abusado de uma criança de quatro anos. À época, o réu trabalhava em uma creche na cidade de São Paulo.
