Adotar o salário mínimo como base de cálculo importava em grave quebra da hierarquia jurisdicional, uma vez que a Corte Suprema já decidiu que o mínimo não pode ser usado para esse fim, diz o acórdão do TRT.
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Adotar o salário mínimo como base de cálculo importava em grave quebra da hierarquia jurisdicional, uma vez que a Corte Suprema já decidiu que o mínimo não pode ser usado para esse fim, diz o acórdão do TRT.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas de José Brustolin em razão de irregularidades insanáveis.
Inquérito foi aberto com base em reportagens do Congresso em Foco que mostraram que o Senado gastou R$ 1,6 milhão com assistência médica de ex-parlamentares em 2008
Ele seria o responsável, entre outros, pela remessa irregular para o exterior de R$ 2,223 bilhões, considerada pelo Ministério Público Federal “a maior lavagem de dinheiro operada no Brasil a partir de uma única empresa”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp destacou, nesta terça-feira (05/05), em audiência pública realizada em Maceió (AL), a necessidade dos tribunais brasileiros “olharem mais para a Justiça de primeiro grau”.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado defendeu hoje (05), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro poderá ter um posto avançado na Vila Aliança, em Bangu, onde, nos últimos dois meses, duas meninas, de 3 e de 8 anos, foram mortas durante operações policiais.
Para Britto, a Polícia Legislativa do Senado não tem competência ou legitimidade para promover essa investigação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Carlos Ayres recebeu nesta terça-feira (5) documento em que o ministro Eros Grau renuncia ao cargo de ministro efetivo da Corte.
