Magistrados reconheceram validade de certidão contida nos autos
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Magistrados reconheceram validade de certidão contida nos autos
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) destinou hoje, terça-feira (5/05) R$ 243 mil reais de penas pecuniárias e medidas alternativas a 27 entidades que desenvolvem ações sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um recurso extraordinário que envolve contrato de aluguel supostamente não cobrado durante 10 anos.
No processo já julgado em primeiro grau, Tenilas já foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e Paulo, a oito anos.
Em análise preliminar, o ministro considerou que o concurso apresenta critérios de avaliação distintos por causa da alteração do edital de abertura e de interpretação dada pelo CNJ em processo administrativo.
M.S.M.P. deverá continuar aguardando presa o seu julgamento pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto (SP), onde responde a ação penal por associação para o tráfico de drogas.
O Ministério Público Estadual pediu a exoneração alegando que os assessores exercem as mesmas funções que os procuradores do município, cargo que exige aprovação em concurso público.
Odair acusa a chapa eleita de compra de votos e convencimento de eleitores ao não comparecimento às urnas. O juiz de primeira instância negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e o Tribunal Regional (TRE-GO) manteve a decisão.
O Habeas Corpus (HC 95720) foi ajuizado no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar em pedido idêntico feito àquela Corte.
