O ministro citou a lei de crimes ambientais porque uma seção da Lei n. 9.605/98 trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
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O ministro citou a lei de crimes ambientais porque uma seção da Lei n. 9.605/98 trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
Funcionários da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) terão de devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente em decorrência de sentença trabalhista relativa a diferenças salariais da inflação de junho de 1987
A Carbomil Química S/A não conseguiu reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a penhora on-line de dinheiro da empresa por meio do sistema Bacen Jud.
Há 120 anos é celebrado, no dia 1º de maio, em vários países, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador. Uma data comemorativa usada para relembrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) homologou no dia 27 de abril na cidade de Vilhena, em Rondônia, 19 acordos no valor de R$ 400 mil, para pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados da empresa TUT Transportes Rodoviários.
Segundo os autos, a atividade estava sendo executada sem o devido acompanhamento do órgão estadual e causando danos ao meio ambiente.
Nesta segunda-feira (4), nove especialistas tratam do tema: “Registro na ANVISA e Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS”.
Pugnaram pela reforma da sentença e a conseqüente majoração dos honorários em, no mínimo, dez por cento do valor do imóvel litigioso.
No apelo, o menor pugnou pela alteração da medida imposta por outra mais branda: liberdade assistida cumulada com medidas protetivas.
