O ministro explicou que o artigo 2º da Resolução 592/20092 do Codefat, de acordo com a sustentação da própria UGT, violaria em primeiro lugar a Lei 8.900/94, que disciplina a concessão de seguro-desemprego.
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O ministro explicou que o artigo 2º da Resolução 592/20092 do Codefat, de acordo com a sustentação da própria UGT, violaria em primeiro lugar a Lei 8.900/94, que disciplina a concessão de seguro-desemprego.
Kyle King invadiu o palco durante show da cantora em Connecticut. Fã foi solto após pagar fiança de US$ 250.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a denúncia proposta pelo Ministério Público (MP) contra o diretor-presidente do Grupo Pague Menos.
Ex-diretor de RH citou irregularidades em contratos terceirizados. Polícia já apura desvios em concessão de empréstimo consignado.
Yusuf Islam vê semelhanças entre ‘Viva la vida’ e uma música sua. Satriani processa a banda por suposto plágio de ‘If I could fly’.
Mulher e companheira querem certidões de filhos com dupla maternidade. Advogada vai pedir tutela antecipada para apressar autorização.
O crescimento desordenado dos centros urbanos também gera problemas jurídicos que deságuam no Tribunal da Cidadania.
Segundo o ministro Ives Gandra Filho, não se trata de readmissão, mas sim de reintegração ao emprego. Com isso, os salários referentes ao tempo de afastamento são devidos.
A demora do advogado em devolver o processo do qual pediu vista não acarreta a rejeição do recurso, se este foi interposto dentro do prazo legal.
