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Justiça condena agência de comunicação

Uma agência de comunicação publicou, em um site, falsas notícias sobre uma federação de empresas mineiras.

Receita Federal quebra sigilo de dados

O secretário da Receita Federal do Brasil fez publicar no Diário Oficial da União, em 28.12.2007, a Instrução Normativa RFB n° 802, determinando às instituições financeiras e equiparadas a prestarem ao órgão informações.

Julgado torcedor acusado de homicídio

Foi julgado e condenado hoje em Belo Horizonte o auxiliar de produção M.S., integrante de uma torcida organizada, acusado de matar R.P.F. da torcida rival em maio de 2007.

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Um aposentado vai receber de volta do banco grande parte do dinheiro que foi obrigado a sacar de sua conta ao ser vítima de um sequestro relâmpago em Belo Horizonte.

Juiz condena empresa por doação ilegal a então candidato a prefeito de Natal

O voto do magistrado, seguido pelos demais juízes da Corte Eleitoral do RN, foi no sentido de aplicação de multa no valor de R$ 2.175,00, em virtude de violação à lei eleitoral.

Justiça garante direito a servidor

A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, condenou uma fundação a pagar as diferenças decorrentes de um reajuste de 10% não incluído nos vencimentos básicos de um servidor estadual.

TJMG absolve envolvidos em deslizamento

A catástrofe acarretou na morte de nove crianças. Para os magistrados não há, no processo, provas que justificam a condenação dos acusados.

Idec questiona defesa de bancos pelo governo no STF

A disputa judicial entre correntistas e bancos pelo ressarcimento das perdas sofridas pela poupança nos planos econômicos dos anos 80 e 90 entrou em um novo estágio.

Golpe leva loja de veículos a indenizar

Vítima de um golpe, uma funcionária pública vai receber de uma distribuidora de automóveis de Belo Horizonte a metade do que pagou por um veículo que nunca veio a receber.