Em 11.09.03, o imóvel objeto da confissão de dívida foi penhorado pelo juízo cível, na ação de execução de título extrajudicial movida contra o reclamado.
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Em 11.09.03, o imóvel objeto da confissão de dívida foi penhorado pelo juízo cível, na ação de execução de título extrajudicial movida contra o reclamado.
‘O Ministério Público só se convence no final do processo, mas já há fortes evidências contra a vereadora’.
O diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Gilson Müller Bratti, por exemplo, já havia sido nomeado para o cargo três anos antes de vir a ter vínculo com o vereador Elio Müller Bratti, eleito em 2000.
De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico realizado, podendo livremente formar o seu convencimento com outras provas produzidas no processo, desde que fundamente a sua decisão.
Um homem acusado de agredir um cavalo em uma rua de Florianópolis (SC) foi denunciado, levado a julgamento e condenado a quatro meses de prisão em regime aberto por maus-tratos contra animais.
O crime só não se consumou porque Luiz André foi socorrido pela polícia militar e encaminhado ao hospital.
O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida.
Um dos mais conceituados juristas do país, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello classificou hoje (01) de “PEC da Picaretagem” a Proposta de Emenda Constitucional 12 (Precatórios) apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com o apoio incondicional do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje ministro da Defesa, Nelson Jobim. “É inominável… Continuar lendo Jurista classifica de picaretagem PEC apresentada por Renan e Nelson Jobim
Na ação, movida contra o Estado, a esposa alegou que era de conhecimento de todos que Gilberto estava depressivo e mesmo assim possuía cordas de nylon ao seu alcance, utilizadas originalmente como varal de roupas.
