O Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido da Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores de recebimento cumulado de diária e indenização de transporte pelos oficiais de justiça em diligências fora do seu domicílio.
O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande (MS), Dorival Moreira dos Santos, concedeu liminar que proíbe a Águas Guariroba de multar consumidores sob a alegação de rompimento do lacre do hidrômetro.
Tal decisão não atinge as verbas indenizatórias e nem as demais vantagens derivadas do exercício parlamentar, que não foram questionadas na ação pelo Ministério Público Federal.
A Subseção Judiciária de Ponta Grossa participou, entre os dias 17 e 19 de abril, do evento “Paraná em Ação” no município.
Para quem perdeu o prazo, ainda é necessário enviar os dados ao Fisco: mesmo com o pagamento de multa, o caminho para ficar em dia com a Receita é entregar a declaração.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e os Estado e Município do Rio de Janeiro.
Conflito se deu entre a 1ª Vara de João Pessoa e a 6ª Vara de Campina Grande
Ele foi o juiz responsável pelas decisões judiciais que impediram o governador Roberto Requião (PMDB) de usar a Rádio e Televisão Educativa (RTVE) para se promover e atacar adversários políticos,
Ela era suspeita de fazer parte de um esquema internacional de cooptação de mulheres no Brasil para o exercício da prostituição, em regime de escravidão, no Principado de Astúrias (Espanha), onde reside atualmente com marido e filhos.
