A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 24, não conheceu pedido de segurado do INSS para converter seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente.
Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa.
Os diretórios nacionais dos partidos políticos têm até as 19 horas desta quinta-feira (30) para enviar o balanço contábil do exercício de 2008 ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em mais uma reunião para tratar de projetos relativos ao Pacto Republicano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esteve na manhã desta quinta-feira (30) com o presidente do Senado Federal, José Sarney.
É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
Além de não terem a carteira assinada, nem haverem recebido o décimo terceiro salário de 2000, o pagamento dos salários estava atrasado desde março de 2001, em grande parte dos casos.
O pedido foi negado em primeira instância. Inconformado, o autor recorreu e a Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, concedendo benefício.
A Casa do Itaim Bibi, localizada no chamado Sítio Itaim, é considerada um dos únicos exemplares de casa bandeirista, sendo que seu real valor somente poderia ser conhecido com a prospecção integral do local, antes do aproveitamento econômico.
