O dispositivo constitucional estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Após o voto do ministro Marcelo Ribeiro para inocentar o deputado estadual Iradir Pietroski (PTB-RS) da acusação de utilizar albergues para ganhar votos, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo para analisar melhor o caso.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança ajuizado pelo estado de Goiás contra decisão que determinou pagamento preferencial de precatório.
Mesmo com o mandato encerrado em janeiro de 2008, o ex-deputado federal Almeida de Jesus (PR-CE) ainda usou seu crédito com a cota de passagens da Câmara para emitir 81 bilhetes aéreos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ordenou a soltura de um servidor público acusado de peculato no Habeas Corpus (HC) 97244.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/04) a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 93965) ao comerciante de jóias G.G.Q., condenado por participação em roubo.
[color=#333333]A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista as diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade, por desempenhar atividades para as quais necessitava lidar com fontes energizadas. A decisão veio de julgamento da 4ª Turma do TST, que restabeleceu a sentença do primeiro… Continuar lendo Radialista ganha adicional por acúmulo de funções e periculosidade
Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Amazonas.
