Antes de pedir vista do processo, a ministra Ellen Gracie disse que sua tendência é votar a favor da tese do estado de Sergipe, em respeito ao “principio basilar do federalismo”.
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Antes de pedir vista do processo, a ministra Ellen Gracie disse que sua tendência é votar a favor da tese do estado de Sergipe, em respeito ao “principio basilar do federalismo”.
“O Tribunal Superior do Trabalho assentou a despedida sem justa causa da autora”, disse o relator, respeitando a decisão do TST.
De acordo com o Jorginho Mello, a norma foi discutida com a sociedade, por meio de audiências públicas, e tem embasamento técnico e científico.
O primeiro palestrante do terceiro dia da audiência pública sobre Saúde no Supremo Tribunal Federal foi o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Domingos Jatene.
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais remeta imediatamente os autos de um agravo de instrumento, interposto pelo espólio de Adalberto Sena.
O primeiro passo, segundo ele, foi implementar um sistema informatizado com dados de pessoas envolvidas nas demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos.
De acordo com o deputado Sandro Mabel, é um novo relacionamento com o objetivo de discutir projetos importantes para todos os entes para que possam andar de forma mais célere.
É legal a decretação da decadência em sede de ação de cumprimento de sentença consignada em ação coletiva, pois não se aplica, na hipótese, o disposto no artigo 741, VI, do Código de Processo Civil.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários.
