A ministra Denise Arruda, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
Valor é relativo a compromisso de atendimento com a Anatel. Empresa não se proncunciou sobre decisão, mas disse que cabe recurso.
A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A questão começou em 2005, quando o clube o dispensou o atleta em plena vigência do contrato – (assinado pelo período de dezembro de 2002 a dezembro de 2006) – sem lhe pagar nada.
Em 2007, uma decisão da 3ª Turma Especializada do TRF2 permitiu que ele abatesse a parcela do fisco sobre o valor doado à Creche Santa Maria Goretti, de Minas Gerais.
A União apelou da sentença que deu provimento a pretensão do candidato para prosseguir no certame, anulando a decisão administrativa que o considerou inapto na inspeção de saúde por ser possuidor de duas tatuagens no corpo.
Parentes, amigos, políticos e eleitores viajam nas cotas de ex-parlamentares. Em 2007, 20 ex-congressistas usaram 896 bilhetes da Gol. Confira a lista dos que mais voaram.
O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana.
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de 1.º grau para a suspensão, por um ano, do feito, visto terem sido esgotados os meios de localização do devedor e não ter sido encontrado qualquer ativo financeiro.
