A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 93876) ao advogado João Marcos Campos Henriques e ao empresário Fernando Celso Gonçalves Hermida.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 93876) ao advogado João Marcos Campos Henriques e ao empresário Fernando Celso Gonçalves Hermida.
Ele pediu mais cautela a magistrados que proferem sentenças favoráveis a pacientes sem antes levar em conta os limites da administração.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal formulado pela defesa de Luiz Carlos Caldereli Nanni, denunciado por integrar organização criminosa voltada para a sonegação fiscal.
Para ele, a carga de intimidação que sofrem os secretários e até mesmo o ministro da saúde dificulta o cumprimento das determinações da Justiça e gera graves conseqüências.
Ele sugeriu a existência de um sistema de compensação financeira para o ente da federação que arcar com o medicamento ou o tratamento, em relação aos demais entes – co-responsáveis pelo fornecimento.
No caso em questão, o pagamento da gratificação ainda não transitou em julgado, em virtude de embargos de declaração opostos contra o acórdão.
Os deputados alegam ter encontrado na região pessoas sem qualquer condição financeira para arcar com a retirada de seus pertences da reserva.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (28) que não houve irregularidades ou vazamentos dentro da Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, que investigou irregularidades na construtora Camargo Corrêa.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou hoje (28) de “um absurdo” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que advogados tenham acesso a inquéritos sigilosos que envolvam seus clientes.
